A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as seguradoras não têm obrigação de cobrir danos causados por segurado que dirige alcoolizado. Os ministros avaliavam um caso em que os pais de um rapaz atropelado por um motorista embriagado pediam para a seguradora do réu ser condenada ao pagamento de indenização. Segundo […]
Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças. 5 pontos positivos para o trabalhador 1) Parcelamento […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de 100 pontos da CLT para prever que acordos podem se sobrepor ao que diz a lei, acabar com a contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na […]
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 70 mil, por retirar de forma atabalhoada e indevida um cadeirante de uma de suas aeronaves, que já se preparava para decolar da pista do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Tal procedimento foi justificado pela empresa como medida […]
Um supermercado de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 32.067,04 , por danos morais e materiais, para uma idosa vítima de assalto dentro do estacionamento do estabelecimento. O relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, esclareceu na votação que a empresa não ficou isenta da responsabilidade de comprovar que o fato não aconteceu ou que […]
Determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem que nunca pagou pensão alimentícia para sua filha, hoje com cerca de 2 anos de idade. Embora a Defensoria Pública já tenha obtido diversas decisões semelhantes em primeira instância, é a primeira vez que se divulga uma decisao do TJ-SP que reconhece essa […]
Revistar pertences de empregados sem contato físico não caracteriza dano moral, por si só, mas é vexatório e humilhante expor objetos íntimos aos demais colegas. Com esse entendimento, a 1ª e a 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos de empresas condenadas a indenizar trabalhadores por revistar bolsas e pertences pessoais. No primeiro […]