Falta de pagamento de pensão alimentícia gera suspensão da Carteira de Habilitação
Determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem que nunca pagou pensão alimentícia para sua filha, hoje com cerca de 2 anos de idade. Embora a Defensoria Pública já tenha obtido diversas decisões semelhantes em primeira instância, é a primeira vez que se divulga uma decisao do TJ-SP que reconhece essa […]